STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de provas. Pronúncia e condenação fundadas em depoimentos indiretos. Testemunhas que não reconheceram a autoria delitiva. Desconstituição do julgamento do conselho de sentença. Avanço jurisprudencial. Nulidade do processo desde a decisão de pronúncia. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese, a despeito de o Tribunal de origem haver afirmado que havia substrato probatório para a condenação ao julgar o recurso de apelação, o que afastaria a alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, verifica-se que os acusados foram pronunciados com base apenas em depoimentos de ouvir dizer.
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