STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência de cadeia completa de representação. Substabelecimento sem procuração. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - Dispõe o art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
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