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DOC. 240.9290.5417.7696

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Omissão. CPC, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Expurgos inflacionários. Reserva de poupança título executivo judicial. Alteração dos critérios cumprimentos de sentença. Alteração. Impossibilidade. Violação à coisa julgada.

1 - Não configura violação ao CPC/2015, art. 1.022 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial.

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