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DOC. 240.9290.5932.8935

STJ. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Tráfico interestadual de drogas e participação em organização criminosa. Operação express. Medida de busca e apreensão. Fundamentação. Existência. Menção à existência de um laboratório de drogas sintéticas. Medida precedida de interceptação telefônica, prisão de suspeitos e análise de aparelhos celulares. Elementos de informação que dão conta da estrutura e articulação da suposta organização criminosa. Necessidade da medida demonstrada. Conclusão inversa. Reexame de provas.

1 - Na via estreita do habeas corpus, não é possível revisar fatos e provas para verificar com profundidade se os elementos de informação angariados em medidas cautelares anteriores são capazes de justificar a decretação de outra medida investigativa, razão pela qual a análise permitida se limita à apreciação das decisões que decretaram e mantiveram a medida investigativa que é objeto da irresignação, ou dos elementos incontroversos constantes dos autos do writ.

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