STJ. Processual civil. Contrariedade ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Indenização. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão no STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
1 - Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito