STJ. Recurso especial. Pedido de redução da pena em face da incidência do art. 41, da Lei de drogas. Matéria não prequestionada. Necessidade de reexame de provas.
1 - Não merece ser conhecido o recurso que traga a este Sodalício matéria não ventilada no acórdão recorrido, uma vez que ausente o requisito do prequestionamento.
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