STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência dano moral. Indenização. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão no STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
1 - Evidenciando-se que o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, a rejeição dos embargos de declaração não implica ofensa ao preceito inscrito no CPC, art. 535.
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