STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Não-Ocorrência. Dano moral. Indenização. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão no STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
1 - Evidenciando-se que o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, a rejeição dos embargos de declaração não implica ofensa ao preceito inscrito no CPC, art. 535.
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