DOC. 241.1051.2842.3848

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Julgamento popular anulado pelo tribunal de origem. Sessão designada. Cancelamento. Ausência de perspectiva de realização de novo Júri. Demora injustificada. Constrangimento evidenciado.

1 - O paciente, preso preventivamente desde 5.11.2006 pela suposta prática de homicídio qualificado, foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, em 12.6.2008, tendo sido reconhecida a forma privilegiada do delito pelo Conselho de Sentença.

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