DOC. 241.1090.3935.5953

STJ. Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo para o fim da instrução criminal. Superveniência de sentença condenatória. Súmula 52. Writ prejudicado.

1 - Em razão da superveniente sentença condenatória, não mais subsiste a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Aplicação da Súmula 52.

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