STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Pagamento. Suspensão. Assistência judiciária gratuita. Embargos de declaração. CPC, art. 535, II. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
1 - Há omissão no acórdão recorrido, porquanto, mesmo provocado por meio dos aclaratórios, o Tribunal de origem não se manifestou sobre ponto essencial para a resolução da controvérsia, qual seja, o sobrestamento do pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a litigância sob o pálio da justiça gratuita deferida à ora recorrente.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito