STJ. Agravo regimental. Processual civil. Arts. 535, 165 e 458 do CPC. Inexistência de vício nas decisões de primeira e segunda instâncias. Revolvimento de matéria fático probatória. Vedação. Súmula 7/STJ.
1 - Não há violação do art. 535, c/c os CPC, art. 165 e CPC art. 458, quando o Tribunal de origem bem como o juízo de primeira instância motivaram adequadamente suas decisões, analisando suficientemente a controvérsia dos autos, tal como lhes foi apresentada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito