DOC. 241.2090.8565.0527

STJ. Agravo regimental no habeas corp us. Execução da pena. Remição. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A matéria referente à remição da pena não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.

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