TJSP. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Agressão física em ambiente de trabalho. Alegação de lesão causada por pedaço de pallet com pregos e omissão de socorro. Legítima defesa configurada. Prova videográfica demonstrando que o autor iniciou a agressão. Excludente de ilicitude reconhecida nos termos do art. 188, I, do Código Civil. Ausência de provas da existência de pregos no objeto utilizado na defesa. Omissão de socorro não comprovada. Falta de demonstração de que houve recusa de atendimento por parte da empresa. Responsabilidade civil do empregador não caracterizada. Desentendimento de natureza pessoal sem relação com as atividades laborais ou com o objeto social da empresa. Danos morais não configurados. Ausência de ato ilícito e de nexo causal. Honorários advocatícios majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. Recurso desprovido
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