DOC. 248.4817.5882.0896

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente de trânsito - Abalroamento frontal - Indenização por dano material. Ofensas verbais. Indenização por dano moral. Pedido de reforma da sentença para a procedência da ação com a consequente responsabilização da apelada pelos prejuízos causados no veículo da apelante. Impossibilidade. Prova insuficiente à comprovação da veracidade das alegações contidas na exordial. Recurso desprovido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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