DOC. 250.1061.0485.8849

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime recente. Pedido de saída temporária. Indeferimento. Compatibilidade com os objetivos da ressocialização. Contato gradual com a sociedade. Agravo regimental desprovido.

1 - A concessão do benefício de visita periódica ao lar não prescinde da observação de sua compatibilidade com os objetivos da pena e do bom comportamento, devendo ser gradual o contato maior do apenado com a sociedade, a fim de não frustrar os objetivos da execução.

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