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DOC. 250.1061.0554.9418

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Julgamento realizado pelo tribunal do Júri. Vício na quesitação. Nulidade declarada pelo tribunal de origem. Matéria não suscitada oportunamente pela defesa. Preclusão. Precedentes. Recurso desprovido.

1 - Esta Corte possui a orientação de que « eventual nulidade dos quesitos deve ser suscitada no momento oportuno, ou seja, logo depois de lidos, ainda em plenário do Júri. Não o fazendo a defesa, a matéria está preclusa « (HC 448.097/SC, rela tora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe 14/8/2018).

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