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DOC. 250.1061.0975.3750

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Lesão corporal no contexto de violência doméstica. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Dosimetria. Pena-Base e atenuante da confissão. Supressão de instância. Agravante do motivo fútil. Fundamentação adequada. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese em apreço, o Tribunal de origem manteve a condenação do réu sob o argumento de que estariam presentes provas suficientes da materialidade e da autoria delitiva, especialmente a palavra da vítima, que seria segura e coerente ao detalhar as condutas delituosas, bem como a prova testemunhal e o laudo pericial produzido. Rever esse entendimento para atender ao pleito de absolvição por insuficiência de provas demandaria amplo revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que é sabidamente inviável na via estreita do habeas corpus.

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