STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Conduta env olvendo violência ou grave ameaça. Constrangimento ilegal inexistente. Agravo improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que quando há crime praticado mediante violência e grave ameaça, na fase de execução, a prisão domiciliar não é cabível.
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