STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Danos morais. Decisão liminar. Descumprimento. Reconhecimento. Trânsito em julgado. Omissão. CPC, art. 1.022. Violação. Retorno à origem.
1 - Na hipótese, os autos devem retornar à origem para que as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apresentadas nos aclaratórios opostos, sejam apreciadas.
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