STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão ou contradição. Recurso protelatório. Baixa dos autos à origem. Embargos de declaração não conhecidos. Certificação do trânsito em julgado determinada.
1 - O acórdão foi claro em demonstrar que a defesa aponta como omissão matérias que se referem ao mérito do recurso especial já analisadas e rejeitadas nesta Corte, o que não se coaduna com finalidade dos embargos declaratórios.
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