STJ. Agravo regimental no recurso em. Lesão habeas corpus corporal praticada contra a mulher no âmbito das relações domésticas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de resguardar a integridade física e psíquica da vítima. Prisão domiciliar humanitária. Doença grave. Ausência de comprovação da necessidade de tratamento fora do estabelecimento prisional.
1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do, sendo periculum libertatis vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.
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