DOC. 250.6020.1274.2173

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Tráfico de drogas. Excesso de prazo habeas corpus no julgamento da apelação. Pleito prejudicado. Nulidade. Violação domicílio. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme informações colhidas no do TJSP, foi julgada, site em, a apelação criminal interposta pela defesa. O Tribunal deu 11/3/2025 parcial provimento ao referido recurso. Prejudicado, portanto, o pleito relativo à demora no julgamento do apelo defensivo.

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