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DOC. 250.6020.1498.1158

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Ação conexa de prestação de contas ajuizada por herdeiro em face do herdeiro inventariante. Primeira fase. Alegada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ocorrência. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-Lhe provimento.

1 - Fica configurada a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal a, apesar de devidamente provocado nos embargos de declaração, não se quo manifesta sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia.

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