STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Superveniente afetação do tema 1.305/STJ. CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041. Atribuição de efeito modificativo. Sobrestamento do recurso até o exercício do juízo de conformação pelo tribunal de origem. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, 2. cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. A questão jurídica objeto do recurso especial diz respeito à
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