STJ. Agravo regimental em. Decisão da habeas corpus presidência desta corte. Atentado violento ao pudor. Substitutivo de revisão criminal. Pleito absolutório writ por carência de provas. Descabimento. Agravo regimental desprovido. 1.»o habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de absolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-Se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do writ, caracterizado pelo rito (agrg no rhc 198.668/mg, célere e por não admitir dilação probatória» relator Ministro reynaldo soares da fonseca, quinta turma, julgado em 01/7/2024, DJE de). 3/7/2024
2 - Agravo regimental desprovido.
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