DOC. 250.6261.2907.8450

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Execução penal. Livramento condicional indeferido por ausência de requisito subjetivo. Prática de falta grave. Agravo regimental desprovido.

1 - A conclusão das instâncias ordinárias não diverge da jurisprudência desta Corte, que entende que"1. A prática de falta grave impede a concessão do livramento condicional por evidenciar a ausência do requisito subjetivo exigido.

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