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DOC. 251.1205.0016.3831

TJSP. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Sentença de extinção fundada no transcurso do lapso prescricional. Aplicação do prazo prescricional trienal, previsto na Lei, art. 18, I 5.474/1968. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Decurso de mais de 17 (dezessete) anos de tramitação da ação. Desnecessária decisão judicial determinando a suspensão do processo, se o feito fica paralisado por período considerável, em razão da morosidade da exequente no atendimento das determinações judiciais. A falta de movimentação do processo, em razão da desídia da exequente, tem o mesmo efeito da suspensão decretada por ato formal, qual seja, a fluência do prazo prescricional, pois a ação não pode ser tornar imprescritível. Ademais, os sucessivos pedidos de suspensão, formulados após o 1º pedido de sobrestamento, e a prática de diligências infrutíferas para localização de bens, não tem o condão de suspender ou interromper o lapso prescritivo. Precedentes do STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido

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