DOC. 255.7473.8758.4706

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de exibição de documentos. Contrato bancário. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Cabimento em parte. Condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Impossibilidade. Pretensão resistida não configurada. Ausência de lesão à honra subjetiva geradora de dano moral indenizável. Afastamento da condenação em honorários advocatícios. Possibilidade. Ação de natureza de jurisdição voluntária. Réu que apresentou o contrato, sem qualquer resistência. Precedentes do E.STJ (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ). Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.

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