TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AGUAS DO PARAIBA S A. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM SUA RESIDÊNCIA POR 32 (TRINTA E DOIS) DIAS EM RAZÃO DE VAZAMENTO INICIADO APÓS MANUTENÇÃO NO HIDRÔMETRO PELA PARTE RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, CONSOANTE CDC, art. 14. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE ULTRAPASSA, E MUITO, OS MEROS DISSABORES COTIDIANOS, CONFIGURANDO DANO MORAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 192 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DANO MORAL IN RE IPSA. AUTOR QUE POSSUI DOIS FILHOS DE APENAS 2 E 5 ANOS. DIVERSOS NÚMEROS DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO DEMONSTRANDO SUAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), LEVANDO EM CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DO QUAL O AUTOR FICOU PRIVADO POR MAIS DE UM MÊS. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS JUROS PELA TAXA SELIC, A CONTAR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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