TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. art. 250, § 1º, `A¿, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 250, § 1º, `a¿, do CP. 2. Pretensão absolutória por insuficiência de provas.¬
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