TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. BOM JESUS DE ITABAPOANA. SENTENÇA DE IMPORCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. APAGÃO OCORRIDO ENTRE 7 E 8 DE MARÇO DE 2024, NA REGIÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E NÃO APENAS NA UNIDADE RESIDENCIAL DA PARTE AUTORA. AVARIAS NA REDE DE ABASTECIMENTO, POR CICUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ, QUE DILIGENCIOU PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DEZENAS DE DEMANDAS ANÁLOGAS A ESTA AJUIZADAS PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO À HONRA E DIGNIDADE DA AUTORA, QUE POSSA JUSTIFICAR O SEU PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de Ampla Energia e Serviços S/A. O autor recorreu, pleiteando a condenação da ré ao pagamento de indenização, por considerar que a interrupção no fornecimento de energia elétrica, por cerca de 28 horas, em sua residência, configurou dano moral.
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