DOC. 264.0818.0426.5304

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto por Rivaldo Batista Dantas contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença ajuizado por Auto Posto Ozório Ltda. Leandro Vesdel Souza Gonçalves e Welysson Santos Gonçalves. O agravante pleiteia gratuidade judiciária e reconhecimento do excesso de execução, por erro material na sentença ao atualizar de forma distinta os valores devidos pelas partes. Requer a reforma da decisão agravada, com a suspensão do processo e da Leilão do imóvel.

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