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DOC. 264.7466.7655.8523

TJSP. Transporte aéreo nacional - Dano moral - Reconhecido que os autores foram impedidos de embarcar, por terem encontrado o seu voo lotado - Ré que prestou assistência material (alimentação), realocou os autores em voo próximo, havendo eles chegado ao seu destino com cerca de seis horas de atraso - Atraso de voo sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Autores que não esclareceram que tivessem perdido compromisso previamente agendado, tampouco que o atraso tivesse afetado programação de férias - Dano moral decorrente de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ, consolidado no art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica - Indenização por dano moral indevida - Apelo dos autores desprovido

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