TJSP. "Habeas corpus» - Estelionato contra idoso e Associação Criminosa - Pretendida a revogação da prisão preventiva - Não acolhimento - Preenchida uma das hipóteses legais de admissibilidade da prisão preventiva (CPP, art. 313, I) - Satisfeitos os pressupostos descritos no CPP, art. 312 - «Fumus comissi delicti» extraído dos elementos informativos - «Periculum libertatis» que decorre da gravidade concreta da conduta delituosa e da consequente necessidade de se garantir a ordem pública - Medidas cautelares alternativas notoriamente insuficientes, diante do perigo da liberdade - Descabida a alegação de desproporcionalidade da custódia cautelar, pois é inviável estabelecer previsão da espécie ou quantidade de pena e do regime prisional na estreita cognição do «habeas corpus» - Eventuais condições pessoais favoráveis do agente, isoladamente, não são suficientes para a revogação da prisão preventiva, quando satisfeitos todos os requisitos legais da medida extrema - Ordem denegada
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