TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. OCORRÊNCIA DO SINISTRO (PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER). RECUSA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA RÉ, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MOLÉSTIA É DE GRAU MODERADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ A FIM DE QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ACOSTADOS NA INICIAL. PROVA PERICIAL QUE AFERIU SER DE NÍVEL GRAVE A MOLÉSTIA DA AUTORA, RAZÃO PELA QUAL É DEVIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM SEU VALOR INTEGRAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. ENTENDIMENTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE «A RECUSA INDEVIDA OU INJUSTIFICADA DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ENSEJA REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, POR AGRAVAR A SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E DE ANGÚSTIA NO ESPÍRITO DO SEGURADO» (AGINT NO ARESP 780.881/RJ, RELATOR MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 18/6/2019, DJE DE 28/6/2019). FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE PRONTO RECEBIMENTO DO VALOR SEGURADO. PARTE AUTORA QUE NECESSITOU VIR A JUÍZO PARA RECEBIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. MONTANTE FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE SE REVELA EQUILIBRADO, RAZOÁVEL, PROPORCIONAL E CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. DESPROVIMENTO.
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