TJSP. *Declaratória c/c indenização - Descontos indevidos em conta bancária - Prova pericial grafotécnica concluiu pela falsidade da assinatura no documento apresentado - Aplicação do CDC - Responsabilidade objetiva e solidária dos réus - Repetição do indébito em dobro - Não cabimento - Ressarcimento que deve ocorrer na forma simples - Correção monetária quanto aos danos materiais que deve incidir desde cada desconto indevido e juros de mora a partir da citação, nos termos do CPC, art. 240 - Dano moral configurado - Quantum indenizatório - Redução - Impossibilidade - Juros de mora e correção monetária fixados em observância à Súmula 54/STJ e Súmula 362/STJ - Recurso parcialmente provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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