TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Prestação de serviços de telefonia - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais - Cobranças indevidas após pedido de cancelamento do plano - Autor compelido a realizar múltiplos contatos para solucionar falha não resolvida pela ré - Sentença de parcial procedência - Dano moral configurado - Indenização fixada em R$ 2.000,00 - Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor - Majoração da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerada a gravidade da conduta da ré, o tempo despendido pelo autor e o transtorno causado - Inexistência de inscrição em cadastros de inadimplentes, o que não justifica valor superior - Pretensão de majoração para R$ 10.000,00 rejeitada por ser excessiva e desproporcional às circunstâncias do caso concreto - Honorários advocatícios sucumbenciais fixados por apreciação equitativa, nos termos do CPC, art. 85, § 8º, com verba arbitrada em R$ 1.500,00 - Aplicação de percentual sobre o valor da condenação ensejaria honorários irrisórios, incompatíveis com o trabalho técnico desempenhado pelo patrono da parte vencedora - Sentença parcialmente reformada para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00, e adequar o critério de fixação dos honorários advocatícios - Recurso provido em parte
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