TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULA COM REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS.
Bloqueio de conta corrente. Relação de consumo evidenciada. Instituição financeira que bloqueou a conta da autora sem aviso prévio, tampouco motivo justificado. Conta bloqueada por mais de 50 dias. Ônus probatório que impunha ao requerido demonstrar a regularidade e legitimidade do bloqueio. Contudo, sequer apresentou motivo ou documento a justificar tal procedimento. Requerido, portanto, que não se desincumbiu do ônus de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da autora - art. 373, II do CPC. Nítida falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva pelos danos provocados, nos termos do CDC, art. 14. Dano moral configurado. Autora que ficou impossibilitada de movimentar os recursos financeiros disponíveis no banco. Conta utilizada para recebimento do benefício previdenciário, indispensável para a subsistência. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00, de forma ponderada e proporcional, preservando tanto o caráter compensatório como punitivo do dano moral. Sentença de procedência da ação mantida. Recurso não provido
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