TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida desconhecida - Inexistência de comprovação da origem da dívida, evolução do saldo devedor e encargos moratórios incidentes, ônus do qual o réu não se desincumbiu (CPC, art. 373, II) - Falha na prestação do serviço - Débito declarado inexigível - Pretensão inicial de indenização por dano moral descabida - Histórico de inadimplência - Dano moral não configurado - Aplicabilidade da Súmula 385 do C. STJ - Majoração da verba honorária em favor do autor de R$1.000,00 para R$1.700,00 - Pretensão de condenação do autor e seu advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé descabida - Inocorrência das hipóteses perenizadas no CPC, art. 80 - Procedência em parte mantida com redimensionamento da verba honorária - Recurso do autor provido em parte e recurso do réu improvido
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