DOC. 290.3355.4853.4840

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (art. 147-A, § 1º, II, CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MÉRITO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. TIPICIDADE DA CONDUTA CONFIGURADA. MAJORANTE DO § 1º, II, DO CP, art. 147-A AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDIMENSIONADA. FRAÇÃO DE 1/6. PARÂMETRO JURISPRUDENCIAL. PENA REDUZIDA. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO PREJUDICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ.

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