TJRS. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE AMEAÇA QUALIFICADA (art. 147, PARÁGRAFO 1º, C/C art. 121-A, PARÁGRAFO 1º, I, AMBOS DO CP), DANO QUALIFICADO (art. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, I, C/C O art. 61, II, ALÍNEA F, AMBOS DO CP) E VIAS DE FATO NA FORMA QUALIFICADA (DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 21, PARÁGRAFO 2º). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA, BEM COMO POR PROVA IRREPETÍVEL (PRINTS E VÍDEO). PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO PELA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS E PELA REITERAÇÃO DELITIVA POR PARTE DO PACIENTE, QUE APRESENTA EXTENSO HISTÓRICO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DE GÊNERO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.
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