TJSP. Recurso inominado - Ação indenizatória - Manutenção da negativação mesmo após o trânsito em julgado da sentença proferida em outros autos que rescindiu o contrato havido entre as partes - Incontroversa a inexigibilidade da dívida - Negativação excluída somente após o ajuizamento da presente ação - Danos morais configurados e arbitrados em montante adequado - Recurso desprovido, nos termos do art. Ementa: Recurso inominado - Ação indenizatória - Manutenção da negativação mesmo após o trânsito em julgado da sentença proferida em outros autos que rescindiu o contrato havido entre as partes - Incontroversa a inexigibilidade da dívida - Negativação excluída somente após o ajuizamento da presente ação - Danos morais configurados e arbitrados em montante adequado - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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