TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -
Decisão que indeferiu a gratuidade - Insurgência das requerentes - Custas a serem arcadas pelo Espólio, e não pelos apelados - Monte-mor, no entanto, que é modesto e constituído apenas por bens de baixa liquidez - Patrimônio constituído por um lote sem benfeitorias, um carro modelo 2013, e o jazigo - Imóvel de titularidade da falecida, ainda que haja alegação de doação verbal em vida, que deve ser incluído no acervo - Questões envolvendo doação ou cessão de direitos que devem ser veiculadas pelas vias apropriadas - Decisão reformada em parte - Agravo provido em parte, apenas quanto à gratuidade
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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