TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ALLIANZ SEGUROS S/A. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE IPVA. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ESTANDO O JULGADOR ADSTRITO AO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE LESADA EM AÇÃO QUE DISCUTE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR ULTRA PETITA. O MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA, ALÉM DE NÃO GUARDAR CONSONÂNCIA COM O VALOR ALMEJADO PELA PARTE APELADA NA INICIAL, DISCREPA DO QUE VEM SENDO DECIDIDO POR ESTA EGRÉGIA CÂMARA, NÃO REFLETINDO POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. REDUÇÃO AUTORIZADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito