TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, PELA QUAL A AGRAVANTE PRETENDIA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR SUPERIOR AO QUE CONSTOU DE ACORDO EM DEMANDA ANTERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ACORDO EM ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS, HOMOLOGADO POR SENTENÇA, PELO QUAL O AGRAVADO SE OBRIGOU A PAGAR PRESTAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, SE DESEMPREGADO, OU 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA, SE EMPREGADO. 2. ALEGAÇÕES DE AUMENTO DAS NECESSIDADES DA CRIANÇA E DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO AGRAVADO POR EMPRESA DA FAMÍLIA, DA QUAL O MESMO RECENTEMENTE DEIXOU DE SER SÓCIO, COM O OBJETIVO DE ARCAR COM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. 3. PRESTAÇÃO ALIMENTAR À AGRAVANTE QUE SE REDUZIU COM A SUPERVENIÊNCIA DE EMPREGO DO ALIMENTANTE. DISTORÇÃO QUE RESULTA DOS TERMOS DO ACORDO. PREJUÍZO AO INTERESSE DA AGRAVANTE. 4. AINDA QUE NÃO HAJA ELEMENTOS PARA ACOLHER A EIVA DE SIMULAÇÃO, DEVEM SER ESTABELECIDOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE POSSIBILITEM O SUSTENTO DA AGRAVANTE NO CURSO DO FEITO, NA FORMA DOS LEI 5.478/1968, art. 4º e LEI 5.478/1968, art. 13 5. POSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE «CLÁUSULA DE BARREIRA» DE ALIMENTOS, MESMO QUE PROVISÓRIOS E DEFERIDOS NA CONSTÂNCIA DE EMPREGO DO ALIMENTANTE, OS QUAIS NÃO DEVEM SER INFERIORES AO VALOR DEVIDO EM CASO DE DESEMPREGO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. 6. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS PELO AGRAVADO EM 120% (CENTO E VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.
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