TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, FIXAÇÃO DE GUARDA, DIREITO DE CONVIVÊNCIA E PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO.1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É EXCEÇÃO EM NOSSO SISTEMA, SOMENTE DEVENDO SER DEFERIDA ÀQUELES QUE NÃO OSTENTAREM CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ÔNUS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA MANTENÇA.2. NÃO SENDO ESSE O CASO DA AGRAVANTE, VISTO QUE OSTENTA PATRIMÔNIO E RENDA INCOMPATÍVEIS COM A ALEGAÇÃO DE POBREZA, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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