DOC. 313.3552.5456.2074

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO VERIFICADA. INTEMPESTIVIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DOS EMBARGADOS.

I. CASO EM EXAME: Ação de embargos à execução oposta em 2022 contra processo executivo iniciado em 2006, na qual o juízo de origem reconheceu a nulidade dos atos processuais e a prescrição intercorrente, extinguindo a execução e condenando os exequentes ao pagamento de custas e honorários. A parte embargada apelou, sustentando a validade dos atos processuais, a ausência de prescrição intercorrente e a intempestividade dos embargos.

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