TJSP. Apelação Criminal. Recurso da defesa. Roubos majorados (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP) e Extorsão (art. 158, §1º, CP). Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Não acolhimento. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Declarações das vítimas corroboradas pelos relatos dos policiais e pela confissão judicial do réu. Majorante concernente ao emprego de arma de fogo demonstrada pela prova oral coligida, de somenos a falta de apreensão e realização de perícia nos artefatos empregados. Precedentes do STJ. Condenação de rigor. Dosimetria. Possibilidade de utilização da causa de aumento sobejante na primeira fase, para o incremento da pena-base. Correto o reconhecimento da continuidade delitiva específica (CP, art. 71, parágrafo único). Roubos perpetrados mediante grave ameaça e contra quatro vítimas diferentes. Acréscimo que deve levar em consideração não só o número de ofendidos atingidos pela conduta criminosa, mas também as circunstâncias dos crimes. Regime inicial fechado mantido. Recurso do Ministério Público. Crimes de roubo. Dosimetria. Pedido de aumento da pena-base, pelo reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Não acolhimento. Particularidades do caso concreto que não evidenciam gravidade superior àquela inerente ao próprio tipo penal. Juíza sentenciante que já empregou uma das majorantes para justificar o incremento da básica. Procedimento dosimétrico que se revelou adequado e razoável, não comportando ajustes. Recursos desprovidos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito