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DOC. 319.2156.8542.4730

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra a r. decisão que rejeitou liminarmente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado pela exequente. Personalidade jurídica da executada que não pode obstaculizar o recebimento do crédito ao qual faz jus a exequente consumidora. Indícios de formação de grupo econômico, integrando o quadro social de todas as pessoas jurídicas o sócio da executada, como presidente, administrador ou diretor, situada a sede de todas elas no mesmo local e com atividades semelhantes, além do que a executada, devidamente intimada, continua a se furtar do cumprimento das obrigações, embora se encontre em plena atividade empresarial. Presentes os requisitos que permitem a retomada do trâmite do incidente, com a análise dos elementos constantes dos autos para aferir a possibilidade ou não de desconsideração da personalidade jurídica pretendida, inclusive com a análise das demais questões deduzidas pelos exequentes. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento

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